Termos e Condições
Termos e Condições de Venda de Produtos e Serviços
Inova Printer - F. Nascimento Comércio de Impressoras ME, com sede na Rua Padre Roma, 22 em Araçatuba-SP, CEP 16015-380 CNPJ: 23.865.506/0001-69, doravante denominada Inova Printer, e, de outro lado, o cliente Inova Printer, qualificado no momento da compra dos produtos Inova Printer, doravante denominado simplesmente Cliente.
Considerando que a Inova Printer realiza venda de produtos e serviços pela internet;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Inova Printer ("Produtos ou Serviços") em seus canais de venda;
O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Inova Printer (www.inovaprinter.com.br).
I. Confidencialidade: é
de responsabilidade da Inova Printer a preservação da confidencialidade
de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de
compra.
II. SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente : O cliente dispõe de atendimento para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (disponibilizado pelo link "contato") ou pelo e-mail vendas@inovaprinter.com.br.
III. Política de entrega:
o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento
de compra, contabilizado em dias úteis. O despacho dos Produtos é
realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14:00h. Os produtos serão enviados pelos Correios ou transportadora.
III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.
III.II - Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para a Inova Printer.
III.III - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
IIII.IV - O prazo de entrega informado durante o
procedimento de compra do Produto leva em consideração o tipo de transporte, a
região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do
produto. Após o despacho será enviado por email ao cliente o número de rastreio ou o conhecimento de carga.
III.V - O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.
III.VI - A Inova Printer não autoriza a transportadora a:
- entrar no domicílio;
- entregar por meios alternativos (exemplo: içar produto por janela);
- realizar instalação ou manutenção de produtos;
- abrir a embalagem do produto;
- realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE;
- realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.
III.VII - A Inova Printer não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.
IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:
- o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento;
- em caso de devolução, o produto deverá ser
devolvido à Inova Printer na embalagem original, acompanhado do DANFE
(Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os
seus acessórios.
IV- I. Exceção ao Direito de Arrependimento:
- Produto Fabricado à pedido, como as impressoras dtg;
- Serviço de adaptação.
IV.II - O Cliente deverá solicitar a devolução através do email vendas@inovaprinter.com.br. As despesas decorrentes de coleta ou transporte do Produto serão custeadas pelo Cliente.
IV.III - Após a chegada do produto, a Inova Printer verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.
IV.IV - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Inova Printer, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a Inova Printer, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.
IV.IV - Em compras pagas com boleto bancário ou depósito em
conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em
até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a),
que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta
corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente).
IV.V - A Inova Printer isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.
V. Política de Trocas e Devoluções: Os produtos vendidos pela Inova Printer, não são para consumidor final, são produtos que agregarão valor à outro produto, e neste caso, os termos deste contrato seguirão as regras do Código Civil e não do Código de defesa do Consumidor.
V.I - O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do email vendas@inovaprinter.com.br. As despesas decorrentes de coleta ou transporte do Produto serão custeadas pelo cliente.
V.II - O produto deverá ser devolvido à Inova Printer na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
V.III - Após a chegada do produto na Inova Printer, será verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.
V.IV - A Inova Printer isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que seja comunicado, ou fora do prazo ou na ausência de itens/acessórios que o acompanham.
VI. Formas de pagamento aceitas:
VI.I - Pagamento à vista:
- débito em conta;
- cartão de crédito;
VI.II - Pagamento parcelado:
- cartão de crédito.
- Financiamento bancário
VI.III - Para pagamentos com cartão de crédito, será utilizado os mecanismos de pagamento: MercadoPago, Paypal, PagSeguro, e os pagamento estarão sujeitos à confirmação por estes mecanismo.
VII. Prazos de entrega e Forma de pagamento:
VII.I - Compras pagas com cartão de crédito: o prazo para
entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelos mecanismos de pagamento.
VII.II - Compras pagas por meio de boleto bancário: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até três dias úteis, a partir do pagamento.
VII.III - Compras pagas por meio de débito em conta: o prazo para entrega é considerado a partir da confirmação do pagamento pelo banco. A confirmação é realizada em até dois dias corridos.
VII.IV - Compras pagas por meio de Vale: se o valor do vale for maior ou igual ao valor da compra, o Cliente deverá considerar o prazo descrito no site, pois a confirmação do pagamento é imediata; se o valor do vale for menor que o valor da compra, a diferença somente poderá ser paga por meio de cartão de crédito, e o prazo de entrega começa a contar após a aprovação do pagamento pela administradora do cartão.
VIII. Ofertas e Descontos: as
ofertas e descontos poderão ser retirados do site a qualquer momento ou quando acabar o estoque.
IX. Garantia: o cliente deverá ler o termo de garantia disponibilizado no site pelo botão FAQ > Termo de Garantia.
X. Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.
XI. Foro: Fica eleito o foro de domicílio da Inova Printer para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.